Governo calcula reforma do IR com alíquota de 45% para os 0,01% mais ricos
A alíquota atual efetiva atinge 5,67% para este grupo dos 0,01% mais ricos, cuja renda média mensal é de mais de R$ 5,2 milhões
Caso o Projeto de Lei (PL), que institui mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), seja aprovado, a alíquota média para a população 0,01% mais rica do Brasil, aria para 45%.
Mudança se refere aqueles com rendimento mensal médio de R$ 5.251.235,86, que, atualmente, pagam um percentual de 5,67%.
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Essa estimativa foi obtida a partir de uma análise realizada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE). No estudo foram comparados três cenários: o atual, sem o PL, com aprovação parcial do texto e com a total.
Conforme a SPE, nos cálculos atuais, o IRPF cresce atingindo uma taxa de 12% para os indivíduos com renda de até R$ 23.229,03.
Entretanto, a partir desse ponto, a alíquota diminui, chegando a 8,54% a partir dos 0,7% declarantes mais ricos e a 5,67% para os 0,01% mais ricos.
Essa situação é apontada pela secretaria como desigual, não promovendo uma “justiça fiscal e social, com neutralidade fiscal”. Assim, o PL estabelece alíquotas mínimas para altas rendas, com aumento escalonado, chegando a 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
O intuito, segundo a pasta, é corrigir “a distorção de regressividade atual”. Pois, há uma desigualdade, já que os mais pobres acabam precisando desprender uma maior parte do que ganham do que os mais ricos.
PL também prevê isenção do IR para até R$ 5 mil
Outra medida que o texto busca instituir é a isenção do IRPF para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduzir o imposto para quem ganha até R$ 7 mil. Ambas as estimativas devem atingir, ao todo, cerca de 10 milhões de contribuintes.
O texto já foi encaminhado pelo governo à Câmara e precisará ar pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado, entrará em vigor somente em 2026.
Hoje, não precisam realizar a declaração quem ganha até dois salários mínimos no ano ado, ou seja, R$ 2.824. A isenção, que é no valor de R$ 2.259,20, é somada do desconto automático de R$ 564,80.
Entretanto, vale lembrar que Câmara dos Deputados prevê votar na semana que vem o pedido de urgência do PL que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR).
O anúncio foi realizado após reunião entre líderes da Câmara, na manhã de quinta-feira, 12 de junho. O projeto é de autoria deputado federal José Guimarães (PT-CE), mas o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o relator.
Em suma, o texto atualiza a tabela progressiva do IRPF, ampliando a faixa de isenção para até R$ 2.428,80 por mês, com reajustes nas demais faixas. O intuito da votação é esse valor somado ao desconto chegue aos dos salários mínimos atuais (R$ 3.024).
Imposto de renda só será mais progressivo e igual caso PL seja integralmente aprovada, diz Ministério
Na análise realizada pela SPE, foi determinado que o ganho de progressividade e correção parcial da distorção de regressividade só serão alcançados, caso o PL seja integralmente aprovado.
Para explicar esse cenário, o levantamento utilizou os dados da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A) de 2022.
As informações foram aplicadas considerando três cenários: o atual, o com apenas a isenção do imposto para R$ 5 mil e a redução para quem ganha até R$ 7 mil, e o com ambas as propostas aprovadas.
Assim, utilizando o Índice de Gini, que avalia a desigualdade de distribuição de renda, no qual 0 apresenta perfeita igualdade (todos têm a mesma renda) e 1 representa perfeita desigualdade (uma pessoa tem toda a renda).
O estudo evidenciou haver uma maior igualdade numa realidade na qual o PL seja totalmente aprovado. Tendo uma redução consideravelmente mais brusca no cenário com a aprovação completa.
Confira o Índice Gini em cada cenário:
- Renda bruta: 0,6062
- Pós IRPF atual: 0,5913
- Pós IRPF + isenção: 0,5896
- Pós IRPF + isenção + alíquota mínima para altas rendas: 0,5876
Entrevista com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) | O POVO News
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