Cadastro do Moto Segura CE é ampliado para condutores com declaração do proprietário
Medida do Governo do Estado busca ampliar adesão ao programa de combate ao roubo e furto de motocicletas no Ceará
Lançado em setembro de 2024 pelo Governo do Ceará, o programa Moto Segura CE, iniciativa voltada à redução de furtos e roubos de motocicletas, teve seus critérios de cadastramento modificados nesta quarta-feira, 11. A partir de agora, condutores que não são proprietários do veículo também poderão se cadastrar no serviço, desde que apresentem uma declaração assinada pelo dono da motocicleta.
Voltado a motociclistas de aplicativo e mototaxistas residentes no Ceará, o programa integra o conjunto de ações do Ceará contra o Crime, voltado à contenção da criminalidade relacionada a veículos de duas rodas no estado. A mudança foi regulamentada por novo decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Anteriormente, o cadastro era permitido apenas aos proprietários dos veículos. Com a nova regra, condutores autorizados poderão usufruir do serviço, que garante a instalação gratuita de rastreadores em motocicletas, com monitoramento operado por órgãos estaduais.
Segundo o governador, o objetivo é impedir que informações sobre o equipamento sejam adas por terceiros. “A localização do aparelho, nem o proprietário saberá. É para dificultar qualquer informação que possa chegar ao criminoso. Queremos, portanto, retirar das ruas aqueles que praticam o crime de furto e roubo de motocicletas”, afirmou Elmano.
O rastreamento é realizado em parceria pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE).
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Como funciona o Moto Segura CE
Para aderir ao programa, os interessados devem realizar cadastro pelo aplicativo Meu Detran. Após o registro, é necessário agendar a instalação do rastreador. O chip de dados, essencial para o funcionamento do equipamento, deve ser adquirido pelo próprio condutor, com valor a partir de R$ 9,90. O governo também reforça que é responsabilidade do usuário garantir as recargas periódicas do chip.
Entre as exigências para participar do programa, estão:
– Ser motociclista de aplicativo e/ou mototaxista;
– Residir no Ceará;
– Ter a biometria registrada no estado;
– Possuir CNH válida, na categoria A;
– Ter a moto emplacada no Ceará;
– Não possuir mais de 40 pontos na CNH;
– Estar com o veículo livre de débitos ou restrições;
– Adquirir e manter ativo o chip de dados específico para o rastreador.
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Atuação em caso de roubo ou furto
Em caso de roubo ou furto de uma moto cadastrada no Moto Segura CE, o proprietário ou condutor deve acionar a Polícia pelo número 190, informando seu F e a senha cadastrada no sistema.
Com esses dados, o veículo ará a ser monitorado pelo Sistema Agilis, que integra câmeras do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) do Ciops e bases de dados para rastreamento de veículos roubados.
Com a ativação do rastreamento, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) são imediatamente acionadas para localizar o veículo e realizar a abordagem do suspeito.